O funcionamento desse tipo de seguro segue regras estabelecidas por órgãos reguladores. As principais são as Circulares SUSEP nº 639/2021 e nº 621/2021. A primeira trata especificamente das diretrizes para seguros do ramo automotivo (com exceção do DPVAT, Carta Verde e Garantia Estendida), enquanto a segunda complementa com normas gerais para seguros patrimoniais, aplicáveis também aos seguros de veículos, desde que não haja conflito entre elas.